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A Justiça do Espírito Santo determinou que os provedores de internet tirem do ar, em um prazo máximo de sete dias, todas as páginas de redes sociais que alertem sobre a realização de blitz da Lei Seca no Estado. Caso contrário, será aplicada multa de R$ 500 mil por dia. Os principais alvos são as páginas “Utilidade Pública”, do Facebook, e “Lei Seca”, do Twitter, que emitem alertas sobre as operações denominadas Madrugada Viva.
A decisão determina a quebra do sigilo cadastral de todos os responsáveis por essas páginas e dos seus usuários, para que possa haver a responsabilização criminal com base no Código Penal. A pena para esses casos varia de um a cinco anos de prisão.
O que você acha da decisão?
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