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domingo, 30 de dezembro de 2007

E assim falou Jefferson

A curiosidade ainda vai matar nossa Constituição

"E enquanto o governo não consegue convencer, por meio do parecer da AGU, que o sigilo não é assim tão sigiloso, a Receita Federal coloca as manguinhas de fora e cria um novo meio de vigiar nossas contas bancárias. Com o fim da CPMF, o governo quer agora que os bancos desrespeitem o sigilo garantido por lei e repassem à Receita os dados de todas as pessoas físicas que movimentem mais de R$ 5.000 por semestre, uma média de R$ 833 por mês. Por um lado, é mais uma catástrofe anunciada pelo governo durante as negociações para prorrogar a CPMF que não acontece. Durante os últimos meses, o governo insistiu que sem a contribuição os sonegadores fariam a festa, pois a Receita perderia um instrumento de fiscalização. De outro, a solução do governo, mais uma vez, é manobrar e entortar nossa Constituição. O desrespeito a nossa lei máxima é patente - uma coisa é saber o quanto se ganhava com a CPMF e comparar com o quanto se ganha com outros impostos, como o IR. Outra, bem diferente, é esquecer que os dados bancários são sigilosos e não podem ser usados para perseguir o brasileiro."

Publicado no Blog do Jefferson, 29/12/2007, 11h54

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